Edital diz que as cameras serão acionadas pelos políciais.
O governo de São Paulo lançou um edital nesta terça-feira (22) para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais destinadas à Polícia Militar (PM). De acordo com o documento, a gravação de vídeos pelos novos equipamentos deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, caberá ao policial a decisão de iniciar ou não a gravação de uma ocorrência.
Atualmente, existem 10.125 câmeras em operação no estado de São Paulo, adquiridas por meio de dois contratos. As gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial de forma ininterrupta e são armazenados por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), com resolução reduzida e sem som ambiente para reduzir custos. Os vídeos intencionais, por sua vez, são acionados propositalmente pelos policiais, possuem resolução superior, incluem som ambiente e são armazenados por um ano.
O novo edital menciona apenas as gravações intencionais e determina que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo pela internet para a central da corporação. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) justificou a mudança afirmando que “as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, já que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema.”
Segundo especialistas ouvidos pelo g1 alertam que essa mudança pode dificultar as investigações de atos de violência cometidos por policiais, pois a decisão de acionar ou não o equipamento ficará a critério dos agentes. A gravação ininterrupta, que atualmente registra todo o turno dos policiais, deixará de existir.
“A alteração pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle, dificultar a produção de provas para investigações e diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco ou ter sua conduta questionada”, explicou um especialista.
Confira alguns dos requisitos definidos pelo governo para os novos equipamentos:
– O início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria;
– Ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo;
– Encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera;
– O vídeo intencional deve conter faixa de áudio;
– A câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, conectada à plataforma.
– Com essas mudanças, o governo de São Paulo pretende atualizar e expandir o uso das câmeras corporais, apesar das preocupações levantadas por especialistas sobre o impacto dessa nova abordagem na transparência e na segurança das operações policiais.